Sobre
O Tradutor de Lei é um projeto independente de informação educativa sobre leis brasileiras. Ajuda o leitor a reconhecer uma dúvida, compreender termos e organizar documentos antes de procurar um atendimento. O site não é uma loja, um órgão público nem um escritório de advocacia.
Fontes e política editorial
O trabalho de cada guia
Os oito temas principais são Constituição, pessoa idosa, Código Penal, ECA, consumidor, trânsito, CLT e Direito Civil. Os guias organizam situações concretas, diferenças entre regras, exemplos hipotéticos e perguntas úteis para uma consulta. Há também dois textos específicos sobre consumo e um organizador gratuito que prepara um rascunho de reclamação no próprio navegador.
A proposta é acrescentar explicações e caminhos de leitura à consulta da lei. Um exemplo não é um relato de cliente nem uma decisão judicial. O site não investiga fatos, representa pessoas ou promete resultado em processos.
Fontes e forma de preparação
- Definir a situação que o guia pretende esclarecer.
- Consultar os dispositivos pertinentes na legislação oficial.
- Explicar a regra junto das condições e exceções relevantes ao exemplo.
- Indicar a fonte e os artigos para o leitor conferir o contexto.
- Registrar a data e o alcance da revisão, evitando atribuir atualização a material que não foi conferido.
A revisão de 20 de outubro de 2026 usou os textos oficiais do Planalto para reescrever os oito guias. A preparação e a conferência contaram com assistência de inteligência artificial. Essa assistência pode cometer erros e não equivale a revisão por advogado. A identificação editorial é a do projeto Tradutor de Lei; não se atribui ao conteúdo uma certificação jurídica ou autoria profissional inexistente.
Guia revisado e acervo por artigo têm alcances diferentes
Os textos iniciais dos oito guias foram revistos nesta edição. A consulta interativa abaixo deles contém um acervo anterior de textos e explicações, preservado para navegação e estudo. Esse acervo não foi auditado integralmente nesta revisão e não é sincronizado com o Planalto. A data de revisão do guia não certifica a atualização de todos os artigos da base.
Antes de usar uma regra para uma decisão, confira a redação completa, vigência, legislação específica e eventuais decisões aplicáveis. O link oficial aparece junto de cada assunto. O portal é independente do governo e suas explicações não constituem versão oficial da lei.
Correções e responsabilidade editorial
O canal do projeto é tradutordelei@gmail.com. Para comunicar possível erro, envie a URL, o trecho, o artigo e a fonte oficial correspondente. Não envie documentos pessoais, detalhes de processo, denúncias ou dados de terceiros para pedir uma avaliação individual. Veja Contato e correções.
As atualizações devem preservar o contexto e corrigir a explicação afetada. Uma correção depende de conferência; o canal não promete resposta imediata ou consultoria. Não há calendário fixo de publicação. A data mostrada em cada texto informa a revisão realizada, sem prometer acompanhamento diário de todas as alterações legislativas.
Publicidade e manutenção
O projeto busca receita publicitária para sua manutenção. Anúncios do Google dependem de aprovação e das políticas do serviço. O visitante não precisa clicar em anúncios para usar os guias ou ferramentas. Propostas comerciais podem ser encaminhadas pelo canal de parcerias; publicidade identificada não deve ser confundida com recomendação jurídica.
Consulte a Política de Privacidade, as Condições de uso e a Ajuda de navegação.
Política editorial atualizada em .