Termos de uso

Esta página explica o que o Tradutor de Lei oferece e os limites de suas ferramentas. Atualizada em 8 de outubro de 2026.

Finalidade educativa

O Tradutor de Lei é um projeto independente de informação educativa. Os guias e exemplos ajudam a iniciar uma leitura; não são texto oficial, consultoria jurídica individual ou atendimento de um órgão público. A aplicação de uma norma depende dos fatos, de outras regras e de avaliação adequada.

Fontes e atualização

Os guias indicam fontes oficiais. A base interativa não é sincronizada em tempo real, e a data de revisão de um guia não significa que todas as leis e decisões do tema foram auditadas. Antes de usar uma regra para uma decisão, confira a redação vigente e procure o serviço ou profissional competente.

Pietro e ferramentas gratuitas

Pietro oferece respostas preparadas sobre navegação e perguntas frequentes. Ele não é atendimento humano e não analisa processos, documentos ou situações individuais. O organizador de reclamação cria um rascunho a partir dos fatos que você escreve; você precisa conferir o texto antes de usar.

As ferramentas não enviam reclamações, não calculam prazos legais, não suspendem obrigações e não prometem resultado. Copiar, baixar e imprimir são ações no seu dispositivo. O funcionamento e o uso de dados estão descritos em Ajuda e Privacidade.

Uso do conteúdo

Ao citar uma explicação própria do projeto, identifique a fonte e o endereço da página. Consulte o canal comercial para discutir reprodução ou licenciamento de textos editoriais próprios. Legislação, imagens e materiais de terceiros seguem suas fontes e regras de origem; esta página não transfere direitos sobre eles.

Publicidade e links externos

A publicidade pode ajudar na manutenção do site. Patrocínios serão identificados; anúncio não é garantia ou recomendação de resultado jurídico ou financeiro. Serviços acessados por links externos possuem regras próprias. O site não promete posição em buscadores, volume de acesso ou resultado de uma decisão.

Correções e contato

Informe erros, dificuldade de navegação ou referências de atualização em Contato e correções. O canal não oferece atendimento de emergência. A consulta ao site ou o envio de uma sugestão não cria contratação de atendimento profissional nem acordo comercial.